O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19), Jasiel Ivo, convalidou formalmente os atos que levaram à assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2025 com o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18).
O acordo estabelece a cessão gratuita do software denominado Sistema Hermes, desenvolvido pelo TRT18, para uso pelo TRT19. A decisão, datada de 10 de dezembro de 2025, foi tomada após parecer jurídico favorável e visa aprimorar a gestão processual interna.
O principal objetivo da adoção do Sistema Hermes é agilizar o envio de acórdãos aos juízes de primeiro grau, o que deve contribuir para a uniformização da jurisprudência dentro da jurisdição do TRT19. Além disso, a ferramenta facilitará a listagem e exportação de ementas, auxiliando na confecção dos informativos periódicos do Tribunal.
A convalidação garante que o acordo siga a regulamentação vigente e determina sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assegurando a transparência do ato administrativo.