O Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) publicou a Portaria Presi Nº 671/2025, que modifica uma determinação anterior (Portaria Presi 576/2025).
A alteração visa garantir que o afastamento da Desembargadora Federal Kátia Balbino, previsto para o dia 27 de novembro de 2025, ocorra sem que haja prejuízo às suas atividades de jurisdição.
A decisão foi fundamentada no artigo 95 da Lei nº 8.112/90 e no Processo administrativo 0029847-64.2025.4.01.8000. A publicação assegura a continuidade das funções judiciais da magistrada, apesar do afastamento administrativo.
Para o público, a publicação garante que a rotina de julgamentos e decisões do TRF1 não será interrompida pela ausência temporária da desembargadora, mantendo o andamento dos processos sob sua responsabilidade.