TRE-CE e Prefeitura de Aurora/CE rescindem acordo para Ponto de Inclusão Eleitoral em Ingazeiras
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e a Prefeitura Municipal de Aurora/CE formalizaram a rescisão do Acordo de Cooperação nº 106/2025. O documento, assinado pela Presidente do TRE-CE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, e pelo Prefeito Marcone Tavares de Luna, encerra a parceria firmada entre os órgãos.
O acordo tinha como objetivo principal a instalação e operacionalização de um Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL) no Distrito de Ingazeiras. A iniciativa visava, conforme o termo original, facilitar o acesso dos cidadãos daquela localidade aos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral do Ceará.
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A rescisão foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor na data de sua assinatura, 4 de dezembro de 2025. A interrupção da cooperação implica que o serviço de PIEL, que visa promover a inclusão eleitoral, não será mais implementado ou operado sob os termos deste acordo específico.