O Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) publicou a Portaria nº 69, datada de 10 de dezembro de 2025, designando Tomaz Duarte Lobo Resende para atuar como substituto eventual no cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva da SG/PR.
A designação, formalizada com base no artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, estabelece que Resende assumirá a função em situações de afastamento, impedimento legal ou regulamentar do titular do cargo, ou em caso de vacância.
Com a nova portaria, fica revogada a Portaria nº 46, de 16 de setembro de 2024, que tratava da mesma substituição. A medida visa garantir a continuidade das atividades administrativas na Secretaria-Executiva da SG/PR.
Para o cidadão, esta publicação assegura a manutenção da estrutura de comando e a capacidade de resposta da Secretaria-Geral da Presidência da República em momentos de ausência do Secretário-Executivo Adjunto.