Tocantins: Veterinário é habilitado pelo MAPA para controle de Mormo e Anemia Infecciosa Equina
A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária (SFA) no Tocantins, por meio da Portaria SFA-TO/MAPA nº 87, publicada em 12 de dezembro de 2025, habilitou e cadastrou o médico veterinário Francisco Décio de Oliveira Monteiro no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE).
O profissional está agora apto a executar atividades focadas no controle de duas doenças importantes para a equideocultura no estado: o Mormo e a Anemia Infecciosa Equina (AIE). A habilitação permite que ele atue diretamente nas ações sanitárias previstas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Como parte das obrigações, o veterinário deverá seguir todas as normas estabelecidas pelo Departamento de Saúde Animal e apresentar relatórios mensais de colheita de material até o quinto dia útil do mês seguinte. O descumprimento das regras pode resultar na suspensão ou cancelamento da habilitação, além de impedir o profissional de solicitar uma nova inscrição pelo período de doze meses.
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Esta medida visa garantir a qualificação técnica dos profissionais envolvidos na vigilância e controle de doenças em equinos, um aspecto fundamental para a sanidade animal e a economia agropecuária do Tocantins.