TJDFT declara vago cargo de desembargadora após falecimento e define provimento via Ministério Público

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) formalizou, por meio da Portaria GPR Nº 149, a vacância de um cargo de desembargador. A decisão, assinada pelo Presidente Des. Roberval Casemiro Belinati, decorre do falecimento da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu, efetivo a partir de 18 de março de 2026.

O ato administrativo fundamenta-se em dispositivos constitucionais e leis orgânicas da magistratura e da organização judiciária do DF. A publicação oficializa a situação processual do cargo, que estava sob o Processo SEI 12290/2026.

Conforme estabelecido no Parágrafo único do Art. 1º da Portaria, o preenchimento da vaga será realizado por acesso de um membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Este procedimento segue as regras de promoção estabelecidas para o tribunal.