A Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) publicou no Diário Oficial da União a dispensa de licitação para a contratação de serviços específicos com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
O contrato, formalizado pela adesão a um Termo de Condições Comerciais para o Pacote de Serviços denominado Platinum, totaliza o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
A decisão de contratar diretamente foi fundamentada no artigo 30 da Lei nº 13.303 de 2016, que trata das licitações e contratos de estatais, combinada com o regulamento interno da Telebras. O processo foi aprovado pela Gerente de Compras e Contratos e ratificado pelo Diretor Administrativo Financeiro Substituto.
Esta contratação direta permite à Telebras adquirir os serviços necessários de forma imediata, sem a necessidade de um processo licitatório formal, visando a continuidade de suas operações que dependem do pacote de serviços contratado.