O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, em 6 de maio de 2026, notificação à empresa SG Geotécnia Ltda, inscrita no CNPJ 03.876.747/0001-04, e à sua representante legal, Maria Angelica Juvenal Maia ([CPF removido pelo Atlas]), exigindo o pagamento de débito decorrente de irregularidades nas contas apreciadas.
O valor total, já atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data da publicação, é de R$ 414.750,90. A cobrança tem fundamento no Acórdão 2309/2025‑TCU‑Primeira Câmara, que retificou decisão anterior por inexatidão material, e deve ser quitada em até quinze dias, sob pena de inclusão do nome da responsável no Cadin e de execução judicial.
O pagamento pode ser realizado via PagTesouro (Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União (GRU), disponíveis na aba "Carta de Serviços" do portal do TCU ou diretamente no endereço https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo completo pode ser feito pela plataforma Conecta‑TCU, mediante cadastro e eventual autorização para visualização de documentos sigilosos.
A notificação reforça a importância da regularidade fiscal e da observância das decisões do TCU, que visam garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a responsabilização de empresas e gestores por eventuais desvios ou erros contábeis.