TCE-RJ adere a acordo com TCU e Atricon para fortalecer prevenção à corrupção
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) formalizou sua adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2024, firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A adesão, assinada em 21 de julho de 2025, visa integrar o órgão fluminense às iniciativas nacionais de combate à fraude e desvios.
O principal objetivo do acordo é permitir que o TCE-RJ receba a transferência de conhecimento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Além disso, o Tribunal terá acesso à plataforma e-Prevenção, que contém informações e diagnósticos sobre as unidades jurisdicionadas.
Com o acesso a esses dados e orientações, o TCE-RJ poderá aprimorar suas análises e atividades de controle interno e externo, focando na prevenção de fraudes na Administração Pública estadual e municipal sob sua fiscalização. A vigência inicial do acordo é de 24 meses, com início em 12 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada.
Esta cooperação técnica é relevante para os cidadãos, pois fortalece os mecanismos de fiscalização e controle dos gastos públicos no estado do Rio de Janeiro, utilizando ferramentas desenvolvidas em nível federal e nacional.