A Subsecretaria de Assuntos Administrativos firmou, em 13 de abril de 2026, um termo aditivo ao contrato nº 33/2025 com a empresa Brasoftware Informática Ltda. O aditivo prorroga a vigência do contrato por 12 meses, de 15/04/2026 a 14/04/2027.
Com a prorrogação, o valor total atualizado do contrato passa a ser de R$ 9.493.945,32. O ajuste segue as disposições dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021, que regulamenta o novo regime de licitações e contratos administrativos no Brasil.
A extensão do prazo permite a continuidade dos serviços de tecnologia da informação fornecidos pela Brasoftware, garantindo a manutenção dos sistemas e soluções contratados pela Subsecretaria. Para o cidadão, a medida assegura a estabilidade e a disponibilidade dos serviços públicos digitais que dependem desse suporte técnico.