SPU formaliza entrega de imóvel da Estação Ecológica de Maracá ao Ministério do Meio Ambiente, avaliado em R$ 231,8 milhões

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) formalizou, por meio de apostilamento do termo de entrega, a destinação do imóvel da Estação Ecológica de Maracá ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O imóvel está situado nos municípios de Amajarí e Alto Alegre, em Roraima, e foi avaliado em R$ 231.810.027,52.

O terreno possui área total de 1.035.740.093,62 m² (aproximadamente 103.574 hectares), sem benfeitorias registradas. A destinação tem como finalidade a implantação da Unidade de Conservação Estação Ecológica de Maracá, com vigência indeterminada. A apostila de ratificação foi lavrada em 20 de julho de 2026, no Livro nº 1, à folha 64, da SPU/RR, e publicada no Diário Oficial da União em 21 de julho de 2026.

O ato fundamenta-se no § 1º do Art. 79 do Decreto-lei nº 9.760 — que dispõe sobre a destinação de imóveis da União para uso da Administração Pública Federal direta. A publicação do DOU cita o ano de 1964, mas o decreto-lei foi efetivamente editado em 5 de setembro de 1946. O processo administrativo correspondente é o nº 19739.132222/2023-99.

A Estação Ecológica de Maracá é uma unidade de conservação federal de proteção integral, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, e administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Situada no médio rio Uraricoera, a cerca de 135 km de Boa Vista, a unidade preserva uma amostra representativa do ecossistema amazônico, em zona de transição entre floresta e lavrado. Como estação ecológica, categoria mais restritiva do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), permite apenas atividades educacionais e científicas, contando com infraestrutura de pesquisa desenvolvida em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).