A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) publicou em 23 de outubro de 2026 o extrato do contrato de entrega de um imóvel da União ao Comando da Aeronáutica. O instrumento foi assinado em 22 de outubro de 2026.
O imóvel fica no Setor de Embaixadas Norte (SEN), Lote 49, Asa Norte, em Brasília (DF). O terreno tem 92.594,50 m², sem benfeitorias (0,00 m²), e o valor do imóvel é de R$ 305.750.786,79. O número da utilização é 000823900002.
A finalidade é a implantação do Complexo Institucional do COMAER, destinado à construção e utilização de edificações administrativas, operacionais, técnicas e de apoio necessárias ao desempenho das atividades institucionais da Aeronáutica.
O fundamento legal são os artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. O processo administrativo é o 14021.021155/2026-93.
Segundo reportagem de O Tempo de 16 de setembro de 2026, a entrega do terreno já havia sido oficializada por portaria da SPU em setembro, e o extrato agora publicado formaliza o contrato.