Sete aditivos contratuais municipais prorrogam serviços por 12 meses, com ajustes de até R$ 11,1 milhão
O Diário Oficial da União (DOU) divulgou extratos de sete termos aditivos firmados por órgãos municipais, visando a prorrogação de contratos e Atas de Registro de Preços por um período de 12 meses. As publicações envolvem a Secretaria Municipal de Infraestrutura, o Fundo Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Assistência Social.
Os aditivos, assinados entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, garantem a continuidade de diversos serviços. O maior impacto financeiro registrado refere-se a um aditivo da Secretaria de Infraestrutura, que prorrogou um contrato por mais um ano. Este termo incluiu um acréscimo de 19,27% e uma supressão de igual valor (19,27%), resultando em um ajuste financeiro líquido zero, mas com movimentação de R$ 11.179.478,01 em cada alteração.
Outros contratos renovados incluem fornecimentos para o Fundo Municipal de Saúde, com valores que variam de R$ 15.072,75 a R$ 120.000,00, e serviços para o Fundo de Assistência Social, um deles no valor de R$ 1.316.000,00. Em um caso específico, a Secretaria de Infraestrutura também formalizou um acréscimo de 8,25% em outro contrato, totalizando R$ 72.870,26.
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A publicação desses extratos é relevante pois formaliza a manutenção de serviços essenciais nas áreas de infraestrutura, saúde e assistência social nos municípios, assegurando que os prestadores de serviço continuem atuando sob as novas vigências estabelecidas.