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O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) assinou, em 26 de junho de 2026, termo aditivo ao contrato RG nº 93419/2021 com a Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. O aditivo (nº 291205) altera e inclui cláusulas e promove acréscimo de valores, elevando o valor total estimado do contrato para R$ 244.803.949,08 e estabelecendo vigência de 26/06/2026 a 05/12/2034. O processo administrativo é o SERPRO-CDO-2023/00334.
O contrato original, firmado em 11 de maio de 2021 e publicado no DOU em 19 do mesmo mês, teve valor inicial de R$ 23,06 milhões e vigência de cinco anos. Foi celebrado por meio de parceria de negócios, sem licitação, com base no artigo 28 da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), resultado de um chamamento público aberto pelo SERPRO em 2019 para buscar parceiros na oferta de serviços de nuvem. O objetivo era incluir a Huawei Cloud na plataforma multinuvem da estatal, contemplando serviços nas modalidades IaaS (infraestrutura), PaaS (plataforma) e SaaS (software), segundo reportagens da época (Convergência Digital e Baguete).
Em janeiro de 2025, foi divulgado um primeiro termo aditivo que renovou o contrato por mais dez anos, estendendo-o até 5 de dezembro de 2034, mas o valor da renovação não foi revelado na ocasião, conforme reportagem do site Capital Digital. O termo aditivo agora publicado formaliza o acréscimo de valores e eleva o valor total estimado do contrato de R$ 23,06 milhões para R$ 244,8 milhões — um aumento de mais de dez vezes em relação ao valor original.
O SERPRO atua como um "broker" multinuvem para o governo federal, intermediando o uso de provedores de nuvem por diversos órgãos públicos. Além da Huawei, a estatal já firmou parcerias com AWS, Google e Oracle no âmbito da iniciativa "Nuvem de Governo", voltada à soberania digital e à segurança dos dados governamentais.
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A Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda, contratada do aditivo, é uma empresa do grupo chinês Huawei, fundada no Brasil em 1999 e ativa no setor de telecomunicações e tecnologia.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
