Senado autoriza Mato Grosso do Sul a contratar empréstimo de US$ 200 mi com o Banco Mundial
O Senado Federal aprovou, em 15 de abril de 2026, a Resolução nº 5 que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo de US$ 200 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União.
A operação prevê contrapartida mínima de 20 % do valor total, taxa de juros baseada no SOFR acrescida de spread variável, comissão de compromisso de 0,25 % ao ano sobre saldo não desembolsado, front‑end‑fee de 0,25 % e juros de mora de 0,5 %. O prazo de carência pode chegar a 102 meses, com amortização em 162 meses, totalizando até 264 meses, e pagamentos semestrais.
Os recursos serão destinados ao Programa Rodar MS, que visa a manutenção proativa, a adequação à resiliência climática e a segurança viária das rodovias do estado.
A garantia federal dependerá da celebração de contrato de contragarantias entre a União e o Estado, vinculando receitas previstas na Constituição. O Ministério da Fazenda deverá atestar a adimplência do estado antes da assinatura do contrato, e qualquer alteração nas condições financeiras exigirá nova autorização do Senado.
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A medida traz potencial de melhorar a infraestrutura rodoviária de Mato Grosso do Sul, contribuindo para a segurança dos usuários e a adaptação das vias às mudanças climáticas, impactando diretamente a mobilidade e a economia regional.