Senado autoriza Ceará a contratar empréstimo de €92 milhões com banco da Espanha com garantia da União

O Senado Federal, por meio da Resolução nº 35/2025, autorizou o Estado do Ceará a realizar uma operação de crédito externo no valor de 92 milhões de euros. O credor será o Instituto de Crédito Oficial da Espanha (ICO), e a União concederá a garantia para a operação.

Os recursos obtidos serão destinados a financiar parcialmente o "Projeto Paulo Freire II", focado no desenvolvimento de capacidades para a superação da fome e a mitigação da pobreza rural no estado. A operação prevê uma taxa de juros fixa de 3,5% ao ano, com prazo total de 300 meses (25 anos), incluindo 78 meses de carência para o pagamento do principal.

A autorização para o Ceará contratar o empréstimo tem validade de 540 dias a partir da publicação da Resolução. A concessão da garantia pela União está condicionada ao cumprimento de requisitos pelo Estado, como a comprovação de regularidade no pagamento de precatórios e a celebração de um contrato de contragarantia.

Esta medida visa apoiar financeiramente um programa social específico no Ceará. A participação da União como garantidora é um elemento central, pois assegura as condições de crédito internacional para o estado, mas impõe obrigações fiscais e contratuais ao governo cearense.