O Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) publicou a Portaria nº 70, datada de 10 de dezembro de 2025, designando Roberto Lemos Monteiro da Silva para atuar como substituto eventual do Secretário-Executivo da pasta.
A designação, fundamentada no artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, estabelece que Roberto Lemos Monteiro da Silva assumirá o cargo de Código CCE 1.18 em situações de afastamento, impedimento legal ou vacância do titular.
Com a nova portaria, fica revogada a Portaria nº 4, de 28 de janeiro de 2025, que anteriormente definia o substituto. A medida visa assegurar a continuidade administrativa e a gestão ininterrupta das atividades da Secretaria-Executiva da SG/PR.
Para o cidadão, esta publicação garante que as funções essenciais da Secretaria-Geral da Presidência da República, órgão central de articulação do governo federal, terão sempre um responsável designado para evitar paralisações em caso de ausência do titular.