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A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SPOA/MMA) assinou, em 17/07/2026, um termo aditivo ao contrato nº 12/2022 com a empresa PROCLIMA ENGENHARIA LTDA.
O aditivo tem por objetivo revisar os valores contratuais para garantir o reequilíbrio econômico‑financeiro, com base nas leis nº 14.133/2021 e nº 14.973/2024, bem como nas convenções coletivas de trabalho vigentes. O valor total atualizado do contrato passa a ser R$ 17.844.305,44.
A vigência do contrato ajustado será de 01/01/2026 a 08/09/2027. O ajuste considera a reoneração gradual da folha de pagamentos e os reajustes salariais previstos nas convenções coletivas CCT/2026/2026 e CCT/2026/2027, firmadas entre sindicatos do Distrito Federal.
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A medida assegura a continuidade dos serviços contratados pelo Ministério, mantendo o equilíbrio financeiro da execução e o cumprimento das normas trabalhistas e de licitação, aspectos relevantes para a gestão pública e para a sociedade.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
