Em 12 de maio de 2026, a Secretária‑executiva da Casa Civil da Presidência da República publicou a Portaria nº 466, designando os integrantes do Comitê Orientador para a aplicação dos recursos de saneamento básico da conta do Estado do Espírito Santo, prevista no Anexo 9 do Acordo Judicial Rio Doce.
O comitê será coordenado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, com Manoel Renato Machado Filho como titular e Marcel Olivi Gonzaga Barbosa como suplente. O Ministério das Cidades indica Alice de Almeida Vasconcelos de Carvalho (titular) e Marcello Martineli de Mello Pitreze (suplente). O Governo do Espírito Santo nomeia Ricardo Iannotti da Rocha, Sabrina Rocha Gonçalves Bongiovanni, Carlos Cerqueira Guimarães e Carlos Roberto de Lima, alternando entre titulares e suplentes.
O grupo tem a missão de orientar a aplicação dos recursos destinados à reparação integral e definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, conforme o Acordo Rio Doce de 25 de outubro de 2024. A atuação do comitê visa garantir que os investimentos em infraestrutura de água e esgoto atendam às necessidades da população capixaba.
A nomeação reforça o acompanhamento técnico e institucional dos repasses financeiros, contribuindo para a transparência e eficácia dos projetos de saneamento que deverão melhorar a qualidade de vida nas comunidades afetadas.