A Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (SETRES) formalizou a contratação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) por meio de inexigibilidade de licitação.
O processo administrativo, homologado em 9 de dezembro de 2025, visa a produção e publicação de boletins informativos sobre o mercado de trabalho, conforme estabelecido na meta do PAS Assessoramento Estatístico - FAT.
O valor total acordado para a prestação dos serviços é de R$ 79.968,00 (setenta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais). A decisão foi baseada no Parecer Jurídico nº 1022/2025 e segue as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, permitindo a execução imediata do contrato.
Esta contratação garante a continuidade da análise estatística e divulgação de dados cruciais sobre o cenário trabalhista, informação relevante para trabalhadores, empregadores e formuladores de políticas públicas na área.