A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ratificou, por meio da Apostila nº 13/2025, a entrega de um imóvel da União localizado em Maceió, Alagoas, ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19).
A formalização ocorreu em 17 de dezembro de 2025 e se refere a um Termo de Entrega firmado anteriormente. O imóvel está situado na Avenida da Paz, número 1914, no Centro da capital alagoana, possuindo uma área de terreno de 1.102,62 m² e área construída de 1.102,68 m².
O objetivo da cessão do bem é destinar o espaço para o funcionamento do Arquivo Geral do TRT-19. Esta publicação no Diário Oficial da União oficializa a destinação do patrimônio federal para uso da Justiça do Trabalho na região.