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A Secretaria Nacional de Políticas Penais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou em 21 de agosto de 2026 aviso sobre audiência pública do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para subsidiar a elaboração da proposta de Decreto Presidencial de Indulto para 2026. A sessão será realizada em 17 de setembro de 2026, das 8h30 às 12h, no horário de Brasília.
A audiência ocorrerá exclusivamente de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams, com acesso pelo endereço eletrônico indicado no aviso. Cada participante terá oito minutos para manifestação oral, prorrogáveis por até dois minutos a critério da Presidência da audiência. O tempo poderá ser ajustado conforme o número de inscritos e a duração prevista do evento.
Os interessados em falar deverão se inscrever previamente por formulário eletrônico. O aviso também prevê que, se não for possível ouvir todos os inscritos no período do evento, contribuições poderão ser enviadas por escrito ao endereço [email protected].
A audiência receberá manifestações, sugestões e contribuições de órgãos e instituições públicas, integrantes do sistema de justiça, profissionais, especialistas, entidades representativas, organizações da sociedade civil e demais interessados. As contribuições poderão subsidiar os trabalhos do grupo instituído pela Portaria CNPCP/MJSP nº 135, de 10 de julho de 2026, responsável pela elaboração de propostas de decreto de indulto para 2026.
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A participação não implica, por si só, o acolhimento das propostas ou sugestões apresentadas. Segundo o aviso, elas serão analisadas no âmbito dos trabalhos técnicos e deliberativos do CNPCP.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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