A Diretoria Executiva do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinou contrato para a aquisição de kits de varredura e treinamento 100% presencial, com vigência de 11/08/2026 a 11/08/2027.
O contrato nº 33/2026 (processo 08016.002593/2026-29), fundamentado na inexigibilidade nº 507/2026 e no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, tem valor total de R$ 26.010.000,00 e foi celebrado com a empresa BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA.
Os kits, previstos no termo de referência 36520078, serão utilizados para a estruturação e modernização de unidades prisionais em todo o território nacional, como parte das ações do Programa Brasil contra o Crime Organizado, instituído pelo Decreto nº 12.966, de 12 de maio de 2026. O programa é composto por quatro eixos estruturantes, entre eles o Eixo IV — Fortalecimento da Segurança no Sistema Prisional, diretamente relacionado a esta contratação.
A iniciativa visa fortalecer a capacidade nacional de inteligência penitenciária por meio da modernização tecnológica, da padronização operacional e da integração federativa. O Programa Brasil contra o Crime Organizado é coordenado por um Comitê Estratégico instituído pela Portaria MJSP nº 1.258, de 13 de julho de 2026, que reúne representantes de órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e secretarias nacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.