Secretaria de Turismo autoriza R$ 5 mi em fomento ao INPP para projeto Qualifica Turismo

A Secretária Nacional de Políticas de Turismo autoriza a dispensa de chamamento público para celebrar um termo de fomento com o Instituto Nacional de Parcerias Públicas (INPP). A decisão, publicada no Diário Oficial da União, beneficia o projeto Qualifica Turismo, com valor total de R$ 5 milhões, por meio de emenda parlamentar do deputado federal Doutor Luizinho.

A autorização baseia-se na Lei Federal 13.019/2014 e no Decreto Federal 8.726/2014, além de pareceres jurídicos da Conjur-Mtur/CGU/AGU. O processo administrativo é o 72031.011036/2025-29, registrado no Transferegov.br sob o nº 065987/2025.

Essa dispensa permite o repasse direto dos recursos sem processo competitivo, conforme as normas legais aplicáveis.

Para o cidadão, a medida viabiliza investimentos em qualificação no setor de turismo, área essencial para geração de empregos e desenvolvimento regional no Brasil.