Secretaria de Saúde do Acre revoga chamamento público para gestão do Hospital HCRC em Brasiléia
O Secretário de Estado de Saúde do Acre (SESACRE), Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, publicou o Aviso de Revogação nº 1/2026, que encerra o Chamamento Público nº 005/2025. A decisão, tomada por interesse da administração, interrompe o processo que visava selecionar uma Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciar o Hospital de Clínicas Raimundo Chaar (HCRC), localizado em Brasiléia/AC.
A publicação oficial fundamenta a revogação no Despacho nº 389/2026/SESACRE-DEPRCA e em dispositivos legais, como o artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021. O edital original previa a transferência de recursos públicos para custeio e investimento, com o objetivo de garantir a operacionalização ininterrupta (24 horas) dos serviços médico-hospitalares de média e alta complexidade do HCRC.
Com a anulação do chamamento, o processo de parceria para a gestão do hospital, que inclui a administração da estrutura física, recursos humanos e fornecimento de insumos, é suspenso. A medida afeta diretamente a continuidade da terceirização da gestão hospitalar e os serviços prestados à população de Brasiléia e região.