A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) do Estado da Bahia formalizou a contratação da empresa BANAH CONSTRUCOES, SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por dispensa de licitação. O valor total do contrato é de R$ 99.300,00.
O objeto da contratação, formalizada em 12 de dezembro de 2025, é a prestação de serviços de engenharia para oferecer apoio técnico na elaboração do "Manual de Diretrizes e Especificações Técnicas do Programa Construção SUAS Bahia". A decisão foi assinada pela Secretária Fabya dos Reis Santos.
A contratação foi realizada com base na modalidade de dispensa de licitação, utilizando o inciso XVII do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, que trata de contratações de serviços técnicos especializados de natureza singular.
Esta ação visa fornecer o suporte técnico necessário para a padronização e diretrizes do programa Construção SUAS Bahia, impactando a infraestrutura e as especificações técnicas dos projetos sociais geridos pela Secretaria.