Secretaria autoriza implantação da termelétrica UTE Jandaia III em Caucaia (CE)

A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia autorizou a SPE Complexo Jandaia S.A. a implantar e explorar a Central Geradora Termelétrica UTE Jandaia III, em Caucaia (CE). A Portaria SNTEP/MME nº 3.221 foi assinada em 17 de setembro de 2026 e publicada no DOU em 21 de setembro.

A usina terá capacidade instalada total de 299.842 kW, formada por uma unidade de 296.392 kW e outra de 3.450 kW. O empreendimento operará em ciclo Brayton, usando gás natural como combustível principal, sob o regime de produção independente de energia elétrica.

A autorizada deverá construir, por sua conta e responsabilidade, o sistema de transmissão de interesse restrito da usina: uma subestação elevadora de 20/500 kV e uma linha de transmissão de 500 kV, com 5,6 quilômetros, até a Subestação Pecém II.

A portaria também aprovou o enquadramento do projeto no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). As estimativas de investimento somam R$ 2.145.466.890,00, considerando bens, serviços e outros custos, para execução da publicação da outorga até 1º de agosto de 2029. A autorização terá prazo de 35 anos, contado da publicação da portaria.

A empresa deverá manter Garantia de Fiel Cumprimento de R$ 107.273.344,50. O cronograma prevê o início da operação comercial da primeira e da segunda unidades geradoras até 1º de agosto de 2029, além de estabelecer sanções para o descumprimento injustificado das obrigações, mediante processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa.