O Município de Santo Amaro da Imperatriz, em Santa Catarina, firmou um contrato de repasse com a União, intermediado pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Caixa Econômica Federal. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha o repasse de R$ 349.217,40 para a execução de ações específicas no município.
O valor total do repasse é composto por R$ 345.718,00 provenientes de recursos federais e uma contrapartida municipal de R$ 3.499,40. O objetivo principal do contrato é promover ações de manejo populacional e a microchipagem de cães e gatos na cidade.
O acordo tem vigência estabelecida de 17 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2026. A iniciativa está vinculada ao Programa Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios.
Para o cidadão, este repasse visa melhorar a gestão da população de animais domésticos na área urbana e rural, por meio de procedimentos como a microchipagem, que auxilia no controle e na saúde pública veterinária local.