O Ministério da Saúde, por meio da Portaria SAES/MS nº 3.622, publicada em 22 de dezembro de 2025, deferiu a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) para a Santa Casa de Misericórdia de Avaré, localizada em São Paulo.
A renovação foi concedida após a comprovação de que a instituição prestou, anualmente, um mínimo de 60% de seus serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme exigido pela legislação vigente.
O certificado renovado terá validade para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2028. A manutenção do CEBAS é fundamental, pois permite à Santa Casa usufruir de benefícios fiscais e de assistência social previstos em lei.
Esta decisão oficial garante a continuidade das operações da Santa Casa de Misericórdia de Avaré, assegurando que a entidade possa manter seus serviços de saúde à população, com base no cumprimento de suas obrigações com o SUS.