O Ministério da Igualdade Racial e o Estado do Rio Grande do Norte formalizaram a adesão do estado à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ). O Termo de Adesão e Compromisso foi assinado em 9 de dezembro de 2025 pela Ministra Anielle Francisco da Silva e pela Governadora Maria de Fátima Bezerra.
O acordo estabelece as obrigações e responsabilidades mútuas para a implementação de políticas voltadas à sustentabilidade dos territórios quilombolas no estado. O foco da política é preservar os modos de vida, as atividades produtivas e o manejo dos bens ambientais dessas comunidades.
Essa adesão visa integrar aspectos fundamentais das comunidades, como a ancestralidade, a cultura, os saberes tradicionais e as formas de organização social, nas ações governamentais de gestão territorial.
O Termo de Adesão possui vigência ilimitada, indicando um compromisso de longo prazo com a proteção e o desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas potiguares.