A Reitoria publicou o extrato do Contrato nº 22/2025, formalizando a contratação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FACTO). O acordo foi firmado por meio de Dispensa de Licitação nº 272/2025, com valor total de R$ 4.123.652,50.
O objeto do contrato é a execução de recursos provenientes de um Termo de Execução Descentralizada (TED) oriundo do Ministério da Cultura (MinC), especificamente relacionado ao Programa Nacional de Cultura e Cidadania (PNCC). A contratação se fundamenta no inciso XV do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021.
A vigência do contrato estabelecida é de dois anos, iniciando em 30 de dezembro de 2025 e se estendendo até 30 de dezembro de 2027. A assinatura do documento ocorreu na mesma data de início da vigência.
Esta publicação oficializa a destinação de verbas federais para a execução de atividades culturais ou educacionais, sendo relevante para acompanhar a aplicação dos recursos públicos destinados ao setor cultural por meio da instituição contratante.