A Receita Federal do Brasil concedeu habilitação à empresa Nibirio Locacao Ltda (CNPJ 40.222.926/0001-46) para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A decisão, formalizada por meio de Ato Declaratório Executivo, permite que a empresa usufrua de benefícios fiscais federais vinculados à execução de um projeto de infraestrutura.
A habilitação está diretamente ligada a um projeto de unidade de minigeração distribuída por fonte fotovoltaica, aprovado pelo Ministério de Minas e Energia. A usina será instalada no município de Governador Dix-Sept Rosado, no Rio Grande do Norte, com previsão de conclusão para 28 de fevereiro de 2026.
O principal benefício concedido pelo REIDI é a suspensão da cobrança das contribuições PIS/PASEP e COFINS. Este incentivo fiscal terá validade de cinco anos a partir da data de publicação do ato. A empresa fica obrigada a solicitar o cancelamento da habilitação após a conclusão do projeto, sob pena de multa.
Para o cidadão, a notícia indica o avanço de um projeto de energia renovável no estado, o que pode impactar a matriz energética local e o desenvolvimento da infraestrutura de geração distribuída na região.