A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 51, concedeu habilitação precária à empresa Karoon Petróleo e Gás Ltda para utilizar procedimentos simplificados no despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto.
Esta autorização permite que a empresa adote um rito mais ágil para a exportação do óleo extraído da unidade FPSO Cidade de Itajaí, localizada na Bacia de Santos (SP). A simplificação se aplica especificamente às operações que envolvem o transbordo do produto em uma área marítima autorizada.
Os transbordos ocorrerão no Terminal de Petróleo (T-Oil) do Porto do Açu, em São João da Barra (RJ). A filial da Karoon em Santos (SP) foi designada como o estabelecimento comercial exportador responsável por processar as exportações.
A medida visa facilitar a logística de exportação da companhia, seguindo as regras estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.381/2013. A habilitação, contudo, possui caráter precário e pode ser suspensa ou cancelada em caso de descumprimento das normas.