A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 1.628, concedeu coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à empresa SISNERGY - SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA. A decisão, datada de 27 de novembro de 2025, permite que a SISNERGY usufrua dos benefícios fiscais do regime na execução de obras de construção civil.
O benefício está vinculado especificamente ao projeto de geração de energia eólica denominado EOL Ventos de Santa Diana 02. Este projeto é titularizado pela empresa Parque Eólico Jacobina 02 S.A., que já havia sido habilitada ao REIDI em março de 2025. A coabilitação da SISNERGY é contratual, sendo restrita à sua participação como prestadora de serviços para o projeto.
O REIDI visa incentivar investimentos em infraestrutura, permitindo a suspensão de tributos federais na aquisição de bens e serviços destinados à execução das obras. A manutenção da coabilitação depende do cumprimento das obrigações contratuais e dos requisitos legais do regime, podendo ser cancelada em caso de descumprimento ou após a conclusão do projeto.
Esta medida impacta diretamente o desenvolvimento do empreendimento eólico Ventos de Santa Diana 02, facilitando a execução das obras civis necessárias para a geração de energia elétrica na região.