A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.784, concedeu habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à empresa Heliconia Locacao Ltda.
A habilitação refere-se ao projeto de implantação de uma unidade de geração distribuída solar fotovoltaica, com capacidade total de 1000 kW de potência instalada. O projeto já havia sido aprovado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em junho de 2025.
O Reidi é um benefício fiscal federal destinado a estimular investimentos em projetos de infraestrutura considerados prioritários. A empresa beneficiada deve manter sua regularidade fiscal perante os tributos federais e solicitar o cancelamento da habilitação em até trinta dias após a conclusão do projeto.
Esta medida visa incentivar o desenvolvimento de infraestrutura energética no país, especificamente no setor de geração solar distribuída, por meio da desoneração de impostos federais incidentes sobre a aquisição de bens e serviços destinados à obra.