A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 1.781 de 26 de dezembro de 2025, concedeu habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à empresa Heliconia Locacao Ltda.
A habilitação refere-se ao projeto de infraestrutura energética focado na instalação de uma unidade de minigeração distribuída, utilizando fonte solar fotovoltaica, com capacidade total de 100 kW de potência instalada. O projeto já havia sido aprovado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em maio de 2025.
O Reidi permite que a empresa usufrua de benefícios fiscais federais na aquisição de bens e serviços destinados à execução do projeto de infraestrutura. A empresa beneficiada deve manter sua regularidade fiscal perante a União e solicitar o cancelamento da habilitação em até 30 dias após a conclusão do projeto, sob risco de sanções.
Esta medida visa incentivar investimentos privados em infraestrutura energética no país, facilitando a implementação de projetos de geração de energia, mesmo em pequena escala como neste caso de minigeração.