A Receita Federal do Brasil (RFB) concedeu, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 363, a coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para a empresa Brasil Rail Transit Ltda. A decisão, datada de 5 de março de 2026, visa apoiar um projeto específico de infraestrutura ferroviária.
O benefício fiscal está vinculado ao projeto denominado "PPP - TIC EIXO NORTE", que é titularizado pela empresa TIC Trens S.A. e focado no setor de Trens Urbanos e Ferrovias, a ser executado no município de São Paulo, capital paulista.
Com a coabilitação, a Brasil Rail Transit poderá usufruir de isenções fiscais em aquisições, locações e importações de bens e serviços essenciais ao projeto. Este incentivo é válido por um período de até cinco anos, contado da data de habilitação da empresa titular do projeto, desde que as obras estejam em andamento.
O REIDI é um instrumento federal que visa estimular investimentos em infraestrutura no país, reduzindo custos de implantação de grandes obras, como ferrovias e sistemas de transporte de passageiros.