A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 1.630, concedeu coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à empresa SISNERGY - Soluções e Sistemas Integrados Ltda. A decisão, datada de 27 de novembro de 2025, permite que a SISNERGY execute obras de construção civil no projeto de geração de energia eólica denominado Central Geradora Eólica - EOL Ventos de Santa Diana 04.
O projeto é de titularidade da Parque Eólico Jacobina 04 S.A., que já havia sido habilitada ao REIDI anteriormente. A coabilitação da SISNERGY está estritamente vinculada a este projeto específico, que tem prazo de execução previsto entre setembro de 2023 e junho de 2026, conforme aprovação do Ministério de Minas e Energia.
O REIDI é um regime que visa incentivar investimentos em infraestrutura, oferecendo benefícios fiscais para a aquisição de bens e serviços destinados à execução de obras. A concessão da coabilitação facilita a execução do projeto eólico, que está localizado em uma área com infraestrutura já aprovada pelo governo federal.
A publicação estabelece que a coabilitação será automaticamente cancelada caso a empresa titular do projeto perca sua habilitação no REIDI ou se a SISNERGY não cumprir as condições estabelecidas no contrato ou na legislação aplicável ao regime.