A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 16 de dezembro de 2025, três Atos Declaratórios Executivos que cancelam a coabilitação da empresa SIMM Soluções S.A. ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
O cancelamento afeta a participação da SIMM Soluções S.A. em três projetos de centrais geradoras eólicas: Serra do Assuruá I, XVII e XIX. A titular dos projetos é a Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. O cancelamento ocorreu de ofício e tem efeitos retroativos, datando de outubro e novembro de 2024, dependendo do projeto específico.
A medida foi tomada porque a titular dos projetos, Maracanã Geração, teve sua própria habilitação ao REIDI cancelada anteriormente. O cancelamento da coabilitação impede que a SIMM Soluções S.A. realize novas aquisições e importações de bens e serviços com os benefícios fiscais previstos no regime para essas obras.
O REIDI é um benefício fiscal destinado a estimular investimentos em infraestrutura no país. O impacto desta decisão recai sobre a cadeia de suprimentos e o planejamento financeiro das empresas envolvidas na execução dos empreendimentos eólicos mencionados.