A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 1.692 de 12 de dezembro de 2025, formalizou o cancelamento da coabilitação da empresa SISNERGY - Soluções e Sistemas Integrados Ltda. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
O cancelamento foi efetuado a pedido da própria empresa e se refere especificamente ao projeto da Central Termelétrica UTE Vale Azul II, localizado no município de Macaé, no estado do Rio de Janeiro, pertencente ao setor de energia.
Com a medida, são revogados os efeitos do Ato Declaratório Executivo nº 72, de 2021, que havia concedido o benefício. O REIDI, instituído pela Lei nº 11.488/2007, concede isenções fiscais para a aquisição de bens e serviços destinados a obras de infraestrutura.
Para o cidadão, a publicação indica uma alteração no status fiscal de um empreendimento de geração de energia no Rio de Janeiro, cessando os incentivos federais que estavam vinculados àquele projeto específico da SISNERGY.