O Superintendente da Receita Federal da 5ª Região Fiscal publicou um ato que atualiza o nome e estende o prazo de alfandegamento da instalação portuária operada pela Ultracargo Logística S.A., localizada em Candeias, Bahia. A instalação, anteriormente conhecida como TEQUIMAR, terá seu prazo de operação aduaneira estendido até 31 de julho de 2042.
O ato permite que o recinto continue a movimentar e armazenar granel líquido, incluindo cargas classificadas como IMO (mercadorias perigosas), em operações de importação, exportação e trânsito aduaneiro. A área total da instalação é de 94.530,26m², com capacidade de armazenagem de 217.990m³ distribuída em diversos tanques.
Para fins de controle no SISCOMEX, o código do recinto (5511401) foi mantido, permanecendo sob a fiscalização da Alfândega da Receita Federal em Salvador. A publicação também revoga um ato anterior de 2023 que regulamentava a mesma instalação.
Esta atualização regulatória garante a continuidade das operações logísticas e aduaneiras de produtos químicos e outros granéis líquidos na região, impactando diretamente o fluxo de comércio exterior que utiliza o Porto de Aratu.