A Receita Federal do Brasil admitiu, por meio de atos declaratórios executivos publicados em 1º de junho de 2026 no Diário Oficial da União, cinco grandes contribuintes ao Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia. As empresas são APSEN Farmacêutica S/A (CNPJ 62.462.015/0001-29), Procter & Gamble do Brasil Ltda. (CNPJ 59.476.770/0001-58), Positivo Tecnologia S.A. (CNPJ 81.243.735/0001-48), Kuehne+Nagel Serviços Logísticos Ltda. (CNPJ 02.886.427/0001-64) e Shell Brasil Petróleo Ltda. (CNPJ 10.456.016/0001-67).
Cada admissão foi formalizada em atos específicos (COMAC nº 1 a nº 5) assinados pelo Coordenador Especial de Maiores Contribuintes, Marco Sergio Veludo Gouveia, com base na Lei Complementar nº 225/2026 e na Instrução Normativa RFB nº 2.295/2025. Os atos declaram a participação das empresas em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, e citam os respectivos processos administrativos (13031.138343/2026-78, 10265.119694/2026-48, 10265.119710/2026-01, 13031.091315/2026-80 e 13031.093754/2026-27).
A adesão ao Programa Confia permite que os contribuintes negociem suas obrigações fiscais em regime de cooperação, buscando a regularização de débitos e a prevenção de litígios com a Fazenda Nacional. Essa modalidade pode resultar em condições mais favoráveis de pagamento e em maior transparência nas relações tributárias.
Para os cidadãos, a ampliação do programa a grandes empresas pode refletir em maior arrecadação e em práticas de compliance fiscal mais robustas, contribuindo para a eficiência da administração tributária e para a segurança jurídica nas transações comerciais.