Foram publicados extratos de quatro Acordos de Cooperação Técnica assinados entre as prefeituras de Soledade e Lavras do Sul, no Rio Grande do Sul, e agências de correios comunitárias. Os documentos, assinados em novembro de 2025, visam assegurar o atendimento de serviços postais para as populações das localidades rurais de Santa Terezinha, Bugre, Pinhal (em Soledade) e Ibaré (em Lavras do Sul).
Os acordos estabelecem uma vigência de cinco anos, iniciando em 17 de novembro de 2025 e se estendendo até 17 de novembro de 2030. A cooperação técnica é fundamentada em legislação específica do setor postal, como a Lei nº 13.303/2016 e portarias ministeriais.
Um ponto relevante dos instrumentos é que a cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre as prefeituras e as agências comunitárias, o que significa que a manutenção dos serviços nessas áreas não gera despesas orçamentárias adicionais para os municípios envolvidos.
Esta formalização garante a continuidade do acesso a serviços postais essenciais para moradores de zonas rurais que dependem dessas estruturas descentralizadas para o recebimento e envio de correspondências e encomendas.