O Ministério da Saúde autorizou o Fundo Municipal de Saúde do Município de Quatis, no Rio de Janeiro, a receber R$ 163.788,00 em recursos federais. A autorização foi formalizada pela Portaria GM/MS nº 9.229, publicada no Diário Oficial da União.
Os valores são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde da rede municipal. A transferência dos recursos será efetuada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, por meio do sistema InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas.
A aplicação dos recursos deverá ser comprovada pelo Fundo Municipal de Saúde por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta liberação de verba federal visa fortalecer a infraestrutura de saúde do município de Quatis, permitindo a renovação ou aquisição de bens essenciais para o atendimento à população local.