O Procurador-Geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, designou dois subprocuradores-gerais para oficiar em sessões de julgamento do Superior Tribunal Militar (STM). A Portaria nº 260/PGJM, assinada em 23 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de outubro de 2026.
O artigo 1º designa o Subprocurador-Geral de Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira para a sessão marcada para 3 de novembro de 2026.
O artigo 2º designa a Subprocuradora-Geral de Justiça Militar Hevelize Jourdan Covas Pereira para a sessão de 5 de novembro de 2026.
A portaria cita como fundamento o artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75/1993 e a Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008. Ela entrou em vigor na data da assinatura.