A Vice-Procuradora-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, designou, por meio da Portaria PGR/MPF nº 218, de 15 de abril de 2026, o Procurador da República Frederico Pellucci, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República em Sete Lagoas/MG, para atuar no caso do desastre da barragem em Porteirinha/MG.
Pellucci ficará responsável pela Ação Civil Pública nº 6001778-54.2026.4.06.3825, que será redistribuída ao seu ofício, abrangendo também eventuais feitos extrajudiciais e judiciais conexos ao incidente.
A designação visa concentrar a condução jurídica do processo, garantindo maior eficiência na investigação e na responsabilização dos envolvidos, bem como no acompanhamento das medidas de reparação e prevenção de novos riscos.
Para a população, a nomeação reforça o compromisso das autoridades federais em dar continuidade ao acompanhamento do desastre, assegurando que as demandas de vítimas e a proteção ambiental sejam tratadas de forma coordenada e transparente.