A Prefeitura de Brejo Santo (CE), por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, assinou em 07/10/2025 a Ata de Registro de Preços nº ARP-2025.10.07.01-PMBS/DIVERSAS com a empresa Rotex Construções e Serviços LTDA. O documento tem valor global de R$ 27.011.870,92 e tem como objetivo a futura contratação de serviços de instalação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do município.

A contratação foi resultante da Concorrência Eletrônica CE-08.19.1/2025, obedecendo à Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto nº 11.462/2023, que regulam o sistema de registro de preços. A vigência da ata é de 12 meses, período durante o qual a prefeitura poderá chamar a empresa para atender as demandas de energia solar nas diferentes secretarias.

Com a implantação dos sistemas solares, espera‑se reduzir o consumo de energia elétrica da rede convencional, gerar economia nos custos operacionais dos órgãos municipais e contribuir para as metas de sustentabilidade ambiental estabelecidas pelo município.

A iniciativa está alinhada ao incentivo nacional ao uso de fontes renováveis e demonstra o esforço da administração local em modernizar a infraestrutura pública, trazendo benefícios diretos à população por meio de serviços mais eficientes e potencial redução de despesas públicas.