A Prefeitura Municipal de Bayeux, na Paraíba, publicou aviso de licitação convocando seis cooperativas para assinatura de contrato no valor de R$ 7.170.700, destinado ao fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos anos de 2026 e 2027. O ato foi formalizado em 28 de abril de 2026 pelo Secretário Municipal de Educação, Tiago Bernardino.
As cooperativas adjudicatárias são: Associação dos Agricultores Bayeux, Santa Rita e João Pessoa; Cooperativa de Produção Agorpecuária do Assentamento Zumbi dos Palmares; Agrinorte – Cooperativa dos Produtores e Agricultores da Zona da Mata Norte da Paraíba; Cooperativa Agrovalle; CPNAF – Cooperativa dos Produtores Nordestinos da Agricultura Familiar; e COOPAP – Cooperativa dos Produtores Rurais da Mesorregião do Agreste Paraibano.
O procedimento segue a Lei nº 14.133/2021, a Lei nº 11.947/2009, o Decreto nº 7.775/2012 e as resoluções do FNDE que regulam a aquisição de alimentos para o PNAE. Os adjudicatários têm prazo para assinatura do contrato conforme o art. 64 da Lei de Licitações, sob pena de perda do direito à contratação e aplicação das sanções previstas.
A medida garante a oferta de refeições escolares com produtos da agricultura familiar, fortalecendo a economia local e assegurando a qualidade nutricional das refeições dos estudantes da rede municipal de ensino de Bayeux.