O prefeito de Entre Rios, na Bahia, Manoelito Argolo dos Santos Junior, homologou nesta segunda-feira (1º de setembro de 2025) a inexigibilidade de licitação nº 0086/2025. O contrato de gestão é firmado com o Instituto Piatã para gerenciar o Hospital Municipal por 12 meses, com valor global de R$ 10.320.000,00.
O objeto do contrato abrange o gerenciamento institucional e a oferta de serviços de saúde assistenciais e não assistenciais em tempo integral. Os recursos provêm da Secretaria Municipal de Saúde, com vigência de 12 meses e repasses conforme cronograma aprovado, sendo 60% destinados a mão de obra e 40% a insumos.
A homologação segue a Lei Federal 14.133/2021 e utiliza recursos não vinculados de impostos da unidade orçamentária 1201, ação 2.031 e elemento de despesa 3.3.50.85.00.
Essa publicação no Diário Oficial informa a população de Entre Rios sobre a administração dos serviços hospitalares, garantindo transparência na prestação de saúde pública municipal.