Prazo de obras de abastecimento ligadas ao PISF no Ceará é estendido até dezembro de 2026
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional prorrogou o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 0072/2015, que trata da execução de obras de abastecimento de água no Ceará. A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 3.614, publicada nesta data.
O novo prazo estabelecido para a conclusão das obras, que beneficiam comunidades localizadas ao longo dos canais do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), se estende até 19 de dezembro de 2026. O termo original foi firmado entre o Ministério e o Estado do Ceará, com a participação da Secretaria das Cidades cearense.
Os demais termos e condições estabelecidos no compromisso original, que visam garantir o cumprimento das obrigações ambientais e legais do projeto, permanecem inalterados. A prorrogação visa assegurar a continuidade dos trabalhos de infraestrutura hídrica na região.
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Esta medida é relevante para a população cearense, pois garante a continuidade dos investimentos federais e estaduais destinados a melhorar o acesso à água em áreas impactadas pela transposição do Rio São Francisco.